Política de Privacidade

1. O essencial, em poucas linhas

• O que você produz na Harumi (cálculos, CNIS, cadastro de clientes, agenda, prazos, intimações baixadas, financeiro, modelos) fica só no seu computador. A Harumi não recebe nem guarda.
• No servidor ficam o seu cadastro (para entrar), dados públicos da plataforma (acervo de jurisprudência, legislação, calendário forense) e registros técnicos.
• Arquivos enviados ao OCR são apagados do servidor 2 horas depois.
• Não vendemos dados, não fazemos publicidade e não usamos o conteúdo dos seus documentos para treinar modelos de inteligência artificial.
• Alguns recursos (OCR, triagem de intimações por IA, avisos) usam prestadores de serviço, listados na seção 6.

2. Quem é o controlador e quem é o operador

Dos dados da sua conta e do seu uso da plataforma (cadastro, acesso, segurança), o controlador é Lucas Barkoski ([CPF ou CNPJ a informar]), a seguir "responsável".

Dos documentos e dados de terceiros (clientes, partes, adversos, processos, laudos) que você envia ou cadastra, o controlador é você, o advogado ou o escritório, que decide a finalidade e a base legal; a Harumi atua como operadora, tratando esses dados apenas para entregar a função pedida e conforme as suas instruções (LGPD, art. 5º, VI e VII).

Quando a Harumi usa um prestador (como hospedagem ou GPU), esse prestador atua como suboperador, a serviço da Harumi.

3. Quais dados são tratados, para quê e com que base legal

A lista abaixo é uma proposta de enquadramento, a confirmar pelo responsável com apoio jurídico (LGPD, arts. 7º e 11, de memória).

• Conta e acesso: nome, e-mail, número e UF da OAB, escritório e senha (guardada apenas como resumo criptográfico). Contas de teste por código não têm e-mail nem senha. Finalidade: criar a conta, autenticar, dar acesso às funções contratadas. Base proposta: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V). Fica no banco de dados (Neon).
• Segurança e registros técnicos: horários de acesso, endereço IP, tentativas de login, contagem de pedidos por minuto (guardada só na memória do servidor, para limitar abuso), estado dos processamentos, créditos e erros. Não incluem o conteúdo dos documentos. Finalidade: segurança, prevenção a fraude e abuso, funcionamento e suporte. Base proposta: legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II), quando houver guarda obrigatória de registros de acesso (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, a conferir se se aplica). Ficam na hospedagem e no banco.
• Consultas de pesquisa e de legislação: o texto que você digita na Pesquisa jurídica e a referência que você consulta na Legislação ou no Verificador de citações vão ao servidor para devolver o resultado. A Harumi não grava esse texto. Finalidade: entregar o resultado. Base proposta: execução de contrato (art. 7º, V). Evite digitar nomes e dados que identifiquem clientes.
• Documentos enviados ao OCR (que podem conter dados sensíveis, como laudos e documentos de saúde): o arquivo, as páginas derivadas, o texto, o relatório e os arquivos de apoio. Finalidade: ler o documento e entregar o resultado. Papel: operadora do advogado. Base: a do controlador (você); veja a seção 4. Ficam por até 2 horas e são apagados.
• Triagem de intimações por IA: o texto da intimação, que pode ter nomes de partes e advogados e número de processo. Finalidade: sugerir o tipo de prazo. Papel: operadora do advogado. Os pedidos à IA passam por uma fila no servidor (banco de dados), que guarda o texto enviado e o resultado: por 60 dias após concluída a análise de prazo; nas demais análises, por 7 dias. Qualquer conta com acesso pode enviar pedidos a essa fila.
• Intimações no servidor (modo anterior): enquanto a sincronização no servidor estiver ligada para uma inscrição, o servidor consulta o DJEN pela OAB cadastrada e guarda no banco o texto das intimações (nomes de partes e advogados, número de processo, teor) para calcular prazos e avisar. [Decisão A-01: desligar a sincronização no servidor e apagar o que ficou, ou manter com base legal, papéis e prazo de descarte de ___ dias.] A partir da versão 2.64, contas novas não usam esse modo: o navegador consulta o CNJ direto e guarda no seu computador.
• Avisos de prazo no celular (opcional, só o responsável, desligado por padrão): ao ligar, o servidor guarda uma lista de datas-limite e dois números (a classificar e sem data), sem número de processo, parte, texto ou identificação da comunicação. Desligar apaga a cópia do servidor.
• Cópia antiga no servidor (financeiro e agenda de versões anteriores): quem usou versões anteriores pode ter uma cópia no servidor e pode trazê-la para o computador e apagá-la. Fica até você apagar ou pedir a exclusão. [Prazo para eliminar o que não for reclamado: a definir.]
• Chaves de conexão com IA: guardamos só um resumo criptográfico e o início da chave, para você identificar e revogar.
• Dados públicos da plataforma (jurisprudência, legislação, súmulas, calendário forense, Diário Oficial): extraídos de fontes públicas oficiais. Podem conter nomes de partes e magistrados que já constam de atos públicos. Finalidade: pesquisa e apoio ao trabalho jurídico. Base proposta: tratamento de dados tornados públicos (art. 7º, §§ 3º e 4º), com respeito à finalidade e à boa-fé, [a confirmar pelo responsável].

4. Dados pessoais sensíveis e dados de crianças e adolescentes

Os documentos previdenciários frequentemente contêm dados pessoais sensíveis, em especial dados de saúde (laudos, perícias, incapacidade, deficiência), e podem envolver crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (BPC, pensão por morte, salário-maternidade). A Harumi trata esses dados só quando você os envia, para a função que você escolheu.

A base legal para o tratamento desses dados, pelo advogado, é em regra o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (LGPD, art. 11, II, "d", de memória), além da tutela da saúde e das demais hipóteses que se apliquem ao caso. Quem decide e responde por essa base é o controlador, o advogado. Para dados de crianças e adolescentes, o tratamento observa o seu melhor interesse (art. 14).

Medidas reforçadas: arquivos do OCR apagados em 2 horas; verificação de antivírus; acesso restrito ao responsável; dados da sua operação guardados no seu computador, não no servidor; e o Anonimizador à disposição para tirar dados identificáveis antes de usar qualquer ferramenta externa.

[Registrar, em documento próprio, a análise de impacto (RIPD) desse tratamento, a cargo do responsável.]

5. Dados que ficam no seu computador

Cálculos, análises de CNIS, o cadastro de clientes (nome, CPF ou CNPJ, nascimento, NIT, nome da mãe, contatos, processos ligados, documentos guardados e tarefas), agenda e prazos, intimações baixadas, financeiro, modelos, OABs e nomes que você acompanha ficam num arquivo na pasta que você escolhe e numa cópia de trabalho no navegador. A Harumi não recebe esses dados. Você os controla, escolhe quando exportar, importar ou apagar, e responde pelo backup.

PDF de cálculo: o relatório “para enviar a terceiros” traz só o que a peça mostra. O relatório “para o meu arquivo” leva embutidos, dentro do próprio PDF, os dados completos do cálculo para você reabri-lo depois: dados do segurado (nome, CPF, NIT, nome da mãe, nascimento), vínculos e salários do CNIS, observações e, quando houver, o rateio de honorários com nome e CPF de cada advogado. Esse PDF é um arquivo seu e não deve ser enviado a ninguém. A Harumi não recebe nem guarda nenhum dos dois.

As intimações do DJEN são consultadas pelo seu navegador, direto ao CNJ: o CNJ recebe a OAB ou o nome que você busca e o endereço IP da sua conexão. A Harumi não participa dessa consulta nem vê o resultado.

6. Com quem os dados passam (operadores, suboperadores e terceiros)

• Vercel: hospedagem do site e das funções do servidor. [Região de execução e país a confirmar.] Não recebe os arquivos enviados ao OCR.
• Neon: banco de dados da conta e dos dados públicos da plataforma (infraestrutura da AWS em São Paulo). Não guarda a sua agenda, as suas intimações novas nem o seu financeiro novo.
• Servidor de OCR do responsável (Brasil): recebe os arquivos diretamente do seu navegador, por conexão cifrada. Apaga em 2 horas.
• Tailscale (Funnel): túnel até o servidor de OCR, com conexão cifrada (HTTPS) de ponta a ponta. [Confirmar na documentação do Tailscale que o provedor não tem acesso ao conteúdo; país: a confirmar.]
• RunPod: servidor de GPU alugado, onde roda o modelo de IA que lê o texto das intimações para sugerir o tipo de prazo. O texto da intimação é enviado a ele. [Confirmar com o provedor a política de retenção e o país do processamento.]
• [OpenAI e Anthropic: usados apenas na análise de prazos por IA externa, hoje restrita ao responsável e condicionada a autorização expressa de envio por processo. Enviam número do processo, movimentos e, na análise completa, o texto do processo. Decisão pendente: manter (com registro da autorização, anonimização prévia e conferência de que não há treino com esses dados) ou retirar a função.]
• jsDelivr e Hugging Face: ao usar a busca por sentido, o seu navegador baixa uma biblioteca (jsDelivr) e um modelo de linguagem (Hugging Face), que recebem o seu endereço IP. O texto que você digita não é enviado a eles: a conversão em vetor acontece no navegador. [A Harumi pretende hospedar esses arquivos por conta própria, o que dispensa esses terceiros.]
• CNJ: fonte pública das intimações (DJEN); consultada pelo seu navegador.
• ntfy.sh: aviso ao responsável quando uma rotina falha, e o aviso opcional de prazos. A mensagem tem só o nome da rotina e o estado, ou as contagens, nunca dado de processo, parte ou cliente. [País do serviço: a confirmar.]
• Provedores de IA conectados por você (Claude, ChatGPT): só recebem o que você escrever e as consultas de leis, súmulas e requisitos. A relação é sua com o provedor.
• Autoridades: se houver ordem legal ou judicial válida, dados poderão ser fornecidos na medida exigida.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores acima têm sede ou processam dados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional (LGPD, art. 33, de memória). Para cada um, o mecanismo de licitude deve ser identificado e documentado: país com grau de proteção adequado, cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou outra hipótese do art. 33.

[Quadro por prestador (país, mecanismo, contrato ou termo de tratamento de dados): a preencher pelo responsável depois de conferir os contratos de cada um. Até lá, a política não afirma que há mecanismo adequado.]

Os dados que ficam no seu computador, os arquivos do OCR e o banco de dados da conta estão no Brasil, pelo que se sabe hoje, sem prejuízo do que consta do quadro acima.

8. Por quanto tempo guardamos

• Arquivos do OCR e resultados: apagados automaticamente do servidor 2 horas depois do envio. Baixe o resultado antes disso. Você também pode excluir antes.
• Fila de pedidos de IA (triagem de intimações e demais análises): o texto enviado e o resultado ficam no servidor por 60 dias após concluída a análise de prazo; nas demais análises, por 7 dias.
• Intimações do DJEN, agenda, prazos, financeiro, CNIS e cálculos novos: ficam no seu computador, sob o seu controle.
• Intimações já gravadas no servidor pelo modo anterior: [prazo de descarte a definir, Decisão A-01].
• Conta: enquanto ativa. Após o encerramento, os dados da conta são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei exigir guardar. [Prazo para atender o pedido de exclusão: a definir; a Harumi se compromete a responder em até 15 dias, de memória (LGPD, art. 19, II).]
• Registros técnicos e de acesso: [prazo a definir; a conferir o prazo mínimo do Marco Civil da Internet, art. 15, se aplicável].
• Cópias de segurança (backup): o banco da conta e dos dados públicos é copiado diariamente no servidor do responsável, com até 7 cópias, e para um disco externo, com até 30 dias de histórico. Dados excluídos do banco saem das cópias no ciclo de rotação.

9. Como protegemos

Conexão cifrada (HTTPS); senhas guardadas só como resumo criptográfico; sessão por cookie protegido (inacessível ao JavaScript, restrito ao site e marcado como seguro em produção); verificação de antivírus de todo arquivo enviado ao OCR; chaves de acesso temporárias para o OCR; chaves de conexão e códigos de teste guardados só como resumo; separação dos dados por conta; acesso administrativo restrito ao responsável; monitoramento das rotinas com aviso de falhas; apagamento automático dos arquivos; e armazenamento dos seus dados de trabalho no seu próprio computador.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Evite enviar o que não precisa ser lido, anonimize quando puder e mantenha o seu computador atualizado e protegido.

10. Cookies, armazenamento local e recursos de terceiros no navegador

Usamos apenas o essencial: um cookie de sessão protegido, que mantém você conectado por até 30 dias, e o armazenamento local do navegador para preferências (tema, tamanho do texto, pesquisas recentes), para funcionar sem conexão e para o cofre local (veja "Meus dados"). Esses dados não são enviados à Harumi. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou de rastreamento de terceiros.

A busca por sentido carrega uma biblioteca e um modelo de terceiros (seção 6). Você pode limpar o armazenamento do navegador a qualquer momento, o que apaga as preferências e a cópia de trabalho; o arquivo da pasta que você escolheu não é apagado.

11. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (art. 18, de memória), você pode pedir: confirmação de que tratamos dados seus; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento feito sem consentimento, quando irregular. Você também pode pedir revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado (art. 20), embora a Harumi não tome decisões assim.

Pedidos: [e-mail de contato a informar]. Quem tem conta de usuário pode baixar uma cópia do que o servidor guarda e excluir a conta sozinho, em Meu perfil › Minha conta no servidor. [Para os demais pedidos: confirmação de identidade, protocolo e prazo de resposta a definir.]

Se você é cliente, parte ou terceiro cujos dados foram cadastrados por um advogado na Harumi, o seu pedido deve ser feito a esse advogado, que é o controlador. A Harumi ajuda a atendê-lo, por exemplo excluindo o arquivo, quando ele ainda estiver no servidor. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A Harumi usa IA só como apoio: para ler o texto de intimações e sugerir o tipo de prazo, e, se o responsável a ativar, para análises auxiliares. A IA não decide por você nem por nenhum titular; a data final dos prazos é calculada por regras, e toda sugestão passa por revisão do advogado.

O conteúdo dos seus documentos não é usado para treinar modelos de IA da Harumi. [Confirmar com cada provedor de IA que o texto enviado não é usado para treinar os modelos deles, nem retido além do necessário.]

13. Incidentes de segurança

Se houver incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o responsável comunicará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e na forma da lei (LGPD, art. 48, e regulamentação da ANPD, a conferir). [Procedimento interno de resposta a incidentes, com responsáveis e prazos: a redigir.]

14. Crianças e adolescentes como usuários

A Harumi não é destinada a menores de 18 anos como usuários. Dados de crianças e adolescentes que constem dos processos dos seus clientes são tratados na forma da seção 4.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada, em especial quando uma função nova tratar dados de outra forma. A versão vigente fica nesta página, com número e data. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma.

16. Encarregado e contato

Lucas Barkoski. Contato: [e-mail de contato a informar]. [Indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41), ou registrar a dispensa, se o responsável se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, a confirmar com a regulamentação da ANPD (Res. CD/ANPD nº 2/2022, de memória).]